Quais os documentos necessários para vender casa?

Os documentos listados formam a base de uma venda de sucesso. Reuni-los com antecedência economiza tempo e evita contratempos durante o processo de venda. Poderá reunir estes documentos junto da Câmara Municipal, na Conservatória e nas Finanças, mas pelo facto de estarem dispersas em várias entidades públicas e privadas, pode criar dificuldades adicionais à venda do imóvel. Fique a par na lista abaixo:

• Caderneta Predial Atualizada: Contém informações sobre a propriedade, incluindo a descrição, área, localização e o seu valor fiscal;
• Certidão Permanente do Registo Predial: Ou Certidão do teor. Uma cópia simples atualizada do registo predial que confirma os detalhes da propriedade e quaisquer encargos existentes (tem validade de 6 meses);
• Licença de Utilização ou Habitação (LU): Um documento que comprova que o imóvel está autorizado para o uso pretendido (exceto para imóveis construídos antes de 1951, data de entrada em vigor do Regulamento Geral das Edificações Urbanas (RGEU);
• Nota: Com o Simplex, deixa de ser necessário a apresentação da LU na escritura.
• Certificado Energético (Certificado de Desempenho Energético - CPE): Este documento indica o desempenho energético do imóvel e é obrigatório para a venda.
• Plantas do Imóvel: Uma planta atualizada que mostra a disposição e as dimensões da propriedade.
• Cópia do Cartão de Cidadão ou Bilhete de Identidade e Número de Identificação Fiscal (NIF) de ambas as partes envolvidas: Se é o proprietário ou o comprador, precisará fornecer sua identificação pessoal.
• Regime de Casamento.
• Escritura de Compra e Venda anterior: Este é o documento que comprova que você é o legítimo proprietário do imóvel e que permite verificar as condições da anterior transação.
• Documentação Relativa a Encargos ou Hipotecas: Se houver encargos ou hipotecas na propriedade, é importante documentá-los para a venda (distrate de hipoteca).
• Declaração do Condomínio: Se o imóvel estiver num condomínio, é necessário uma declaração em como não existem quaisquer dívidas ao condomínio.
• Comprovativo de pagamento do sinal: Caso exista CPCV e este tenha sido sinalizado, é necessário o comprovativo de pagamento do sinal.
• Comprovativo de pagamento do IMT e do IS: responsabilidade que fica a cargo do comprador. Este pagamento, por norma, é realizado na data da escritura.
• Ficha Técnica da Habitação: Documento obrigatório para imóveis construídos após 30 de março de 2004 que descreve as características técnicas da habitação.
• Formulário do Direito de Preferência: Os imóveis em zonas de pressão urbanística ou que façam parte de património classificado ou em vias de classificação, terá que se preencher o formulário relativo ao direito de preferência. O custo é de 15 euros e terá um prazo de 10 dias para as entidades públicas com direitos legais poderem manifestar a intenção de exercer ou não esse direito. Posto isto, poderá realizar-se a escritura.