Governo aprova pacote de medidas para jovens: redução de IRS, apoio à Habitação e novas regras para o Porta 65

O Governo anunciou na quinta-feira, 23 de maio, a aprovação de um conjunto de medidas significativas voltadas para os jovens portugueses, com o objetivo de aumentar a esperança e as oportunidades de vida no país. O pacote de medidas, aprovado em reunião do Conselho de Ministros realizada em Braga, foi detalhado pelo Primeiro-Ministro Luís Montenegro, que destacou a importância de incentivar os jovens a permanecerem em Portugal.

Principais Eixos das Medidas:

1. Redução do IRS Jovem

O Conselho de Ministros aprovou alterações ao IRS Jovem, estabelecendo uma taxa máxima de 15% até ao penúltimo escalão para os contribuintes que tenham até 35 anos. Esta mudança representa uma redução de dois terços nas taxas marginais atuais e terá um impacto financeiro de mil milhões de euros. Montenegro explicou que, com esta medida, os jovens pagarão uma taxa de IRS entre 4,4% e 15%, dependendo dos seus rendimentos. Por exemplo, um jovem com um salário mensal de mil euros brutos economizará 941 euros por ano, enquanto aqueles com vencimentos de 1500 euros brutos pouparão 1967 euros anuais. As novas regras entram em vigor em 1 de janeiro de 2025, com a opção para os jovens de escolherem entre o regime atual e o novo.

2. Garantia Pública para Aquisição de Imóveis

No âmbito da habitação, foi aprovado um mecanismo de garantia pública de até 15% do valor de aquisição de imóveis, limitado a 450 mil euros, para jovens até aos 35 anos. Esta medida se aplica à compra da primeira habitação por jovens cujos rendimentos não ultrapassem o oitavo escalão do IRS (81.199 euros brutos anuais) e que não possuam propriedades nem tenham usufruído de quaisquer garantias públicas anteriormente. A entrada em vigor está prevista para 1 de agosto, coincidindo com a isenção de IMT e imposto de selo.

3. Isenção de IMT e Imposto de Selo

Os jovens até aos 35 anos beneficiarão da isenção de IMT e imposto de selo na compra da primeira habitação. A isenção será total para aquisições até 316.772 euros. Para valores entre 316.772 euros e 633.453 euros, a isenção aplica-se até ao limite inferior, com o remanescente sujeito aos impostos respectivos. A partir de 1 de agosto, esta medida visa facilitar a compra da primeira casa, com o Governo comprometido a compensar financeiramente os municípios pela perda de receita.

4. Reformulação do Programa Porta 65

O programa de apoio ao arrendamento jovem Porta 65 será reformulado, eliminando o limite máximo de renda e a necessidade de contrato de arrendamento prévio. As candidaturas poderão ser submetidas antes da obtenção de um imóvel, permitindo aos candidatos conhecer o montante do apoio disponível para a procura de habitação. Além disso, a exigência de recibos de vencimento será reduzida de seis para três. O programa receberá um reforço de 26 milhões de euros, com o objetivo de beneficiar 40 mil jovens em 2024, um aumento significativo em relação aos 28 mil do ano passado.